TJAM 0012497-73.2014.8.04.0000
E M E N T A
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL EMENDA DA INICIAL – DESCUMPRIMENTO - INDEFERIMENTO DA EXORDIAL COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. O indeferimento da petição inicial com a extinção do processo sem resolução de mérito ocorre quando o autor, devidamente intimado para emendar a inicial, deixa de cumprir o comando judicial sob sua responsabilidade.
2. Agravo Regimental conhecido e não provido.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL EMENDA DA INICIAL – DESCUMPRIMENTO - INDEFERIMENTO DA EXORDIAL COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. O indeferimento da petição inicial com a extinção do processo sem resolução de mérito ocorre quando o autor, devidamente intimado para emendar a inicial, deixa de cumprir o comando judicial sob sua responsabilidade.
2. Agravo Regimental conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
07/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Yedo Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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