TJAM 0012571-30.2014.8.04.0000
Ementa:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – INTIMAÇÃO – VALIDADE – INTEMPESTIVIDADE – MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA:
- Estando regular a intimação da parte, deve-se reconhecer a intempestividade de recurso interposto além do prazo legal, mantendo-se a decisão que negou seguimento a agravo manifestamente inadmissível.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – INTIMAÇÃO – VALIDADE – INTEMPESTIVIDADE – MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA:
- Estando regular a intimação da parte, deve-se reconhecer a intempestividade de recurso interposto além do prazo legal, mantendo-se a decisão que negou seguimento a agravo manifestamente inadmissível.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/09/2015
Data da Publicação
:
11/09/2015
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Promessa de Compra e Venda
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão