TJAM 0012574-82.2014.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO. ERRO MATERIAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTERIOR AO JULGADO. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. SEM EFEITO O JULGAMENTO DE RECURSO COM PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTERIOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO. ERRO MATERIAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTERIOR AO JULGADO. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. SEM EFEITO O JULGAMENTO DE RECURSO COM PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTERIOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/03/2015
Data da Publicação
:
24/03/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Enriquecimento ilícito
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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