TJAM 0012603-35.2014.8.04.0000
Ementa:
CIVIL E PROCESSO CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXTINÇÃO – FALTA DE CONDIÇÕES DA AÇÃO – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
- Contrato de prestação de serviço não é documento hábil à autorizar a Ação de Execução.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXTINÇÃO – FALTA DE CONDIÇÕES DA AÇÃO – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
- Contrato de prestação de serviço não é documento hábil à autorizar a Ação de Execução.
Data do Julgamento
:
30/08/2015
Data da Publicação
:
04/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manacapuru
Comarca
:
Manacapuru
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