TJAM 0012753-16.2014.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS. POSSIBILIDADE. IRRELEVÂNCIA DO ÔNUS ESTÁTICO DA PROVA. SITUAÇÃO NA QUAL SE IMPÕE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DO AUTOR DE APRESENTAÇÃO DO CONTRATO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A FIM DE PERMITIR A DISCUSSÃO SOBRE ALEGADAS ABUSIVIDADES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS. POSSIBILIDADE. IRRELEVÂNCIA DO ÔNUS ESTÁTICO DA PROVA. SITUAÇÃO NA QUAL SE IMPÕE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DO AUTOR DE APRESENTAÇÃO DO CONTRATO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A FIM DE PERMITIR A DISCUSSÃO SOBRE ALEGADAS ABUSIVIDADES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
02/11/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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