TJAM 0012763-60.2014.8.04.0000
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA – CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO – ART. 525, I, CPC – IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE RECURSAL POR OUTRO MEIO – PRECEDENTES STJ – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
- Não tendo o Agravante trazido tese jurídica capaz de modificar o posicionamento anteriormente firmado, mantenho na íntegra a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.
- AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA – CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO – ART. 525, I, CPC – IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE RECURSAL POR OUTRO MEIO – PRECEDENTES STJ – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
- Não tendo o Agravante trazido tese jurídica capaz de modificar o posicionamento anteriormente firmado, mantenho na íntegra a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.
- AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Pensão por Morte (Art. 74/9)
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão