TJAM 0012887-43.2014.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. LIMITE DA PORCENTAGEM A SER RETIDA QUANTO AOS VALORES PAGOS. APELAÇÃO QUE REQUEREU A OBSERVÂNCIA DA PREVISÃO CONTRATUAL. OMISSÃO INEXISTENTE. PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. LIMITE DA PORCENTAGEM A SER RETIDA QUANTO AOS VALORES PAGOS. APELAÇÃO QUE REQUEREU A OBSERVÂNCIA DA PREVISÃO CONTRATUAL. OMISSÃO INEXISTENTE. PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
08/03/2015
Data da Publicação
:
12/03/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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