TJAM 0012896-05.2014.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. QUESTÃO ABORDADA PELO ACÓRDÃO QUE NÃO CONSTAVA DA SENTENÇA OU PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. ACOLHIMENTO. OMISSÃO QUANTO AOS JUROS DE MORA. ACOLHIMENTO. DEMAIS ARGUMENTOS. MERA PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. QUESTÃO ABORDADA PELO ACÓRDÃO QUE NÃO CONSTAVA DA SENTENÇA OU PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. ACOLHIMENTO. OMISSÃO QUANTO AOS JUROS DE MORA. ACOLHIMENTO. DEMAIS ARGUMENTOS. MERA PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
Data do Julgamento
:
23/11/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Obrigações
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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