TJAM 0012923-85.2014.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO APONTAMENTO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA NÃO ABORDADA NA DECISÃO EMBARGADA. MANIFESTO CARÁTER PROTELATÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA CORRESPONDENTE A 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO APONTAMENTO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA NÃO ABORDADA NA DECISÃO EMBARGADA. MANIFESTO CARÁTER PROTELATÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA CORRESPONDENTE A 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA.
Data do Julgamento
:
26/07/2015
Data da Publicação
:
28/07/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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