TJAM 0013014-78.2014.8.04.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPACHO QUE NÃO CONHECEU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO APRESENTADO CONTRA DECISÃO COLEGIADA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES STJ - DESPACHO ANULADO - ANÁLISE DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO VIABILIZADA - RECEBIMENTO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPACHO QUE NÃO CONHECEU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO APRESENTADO CONTRA DECISÃO COLEGIADA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES STJ - DESPACHO ANULADO - ANÁLISE DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO VIABILIZADA - RECEBIMENTO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/09/2014
Data da Publicação
:
06/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Compra e Venda
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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