TJAM 0013020-85.2014.8.04.0000
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO E NA MINUTA DE JULGAMENTO. OCORRÊNCIA. INDICAÇÃO EQUIVOCADA NA NOMENCLATURA DO RECURSO EXAMINADO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E NÃO DE APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS PARA SANAR O ERRO MATERIAL, SEM A ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 463 E 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO E NA MINUTA DE JULGAMENTO. OCORRÊNCIA. INDICAÇÃO EQUIVOCADA NA NOMENCLATURA DO RECURSO EXAMINADO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E NÃO DE APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS PARA SANAR O ERRO MATERIAL, SEM A ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 463 E 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Data do Julgamento
:
12/10/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Liminar
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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