TJAM 0013143-95.2005.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OPOSIÇÃO. CONTROVÉRSIA SOBRE A PROPRIEDADE DO BEM DISCUTIDO NAS AÇÕES CONEXAS. SIMULAÇÃO DE COMPRA E VENDA. ALIENAÇÃO DE BEM LITIGIOSO E PERTENCENTE À EMPRESA EM PROCESSO DE FALÊNCIA. ILEGALIDADE NA CONSTITUIÇÃO DOS GESTORES NA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E NA NOMEAÇÃO DA SÍNDICA DA MASSA FALIDA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DOS PEDIDOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. EFEITO TRANSLATIVO. SENTENÇA REFORMADA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OPOSIÇÃO. CONTROVÉRSIA SOBRE A PROPRIEDADE DO BEM DISCUTIDO NAS AÇÕES CONEXAS. SIMULAÇÃO DE COMPRA E VENDA. ALIENAÇÃO DE BEM LITIGIOSO E PERTENCENTE À EMPRESA EM PROCESSO DE FALÊNCIA. ILEGALIDADE NA CONSTITUIÇÃO DOS GESTORES NA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E NA NOMEAÇÃO DA SÍNDICA DA MASSA FALIDA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DOS PEDIDOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. EFEITO TRANSLATIVO. SENTENÇA REFORMADA.
Data do Julgamento
:
25/06/2018
Data da Publicação
:
25/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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