DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÕES E OMISSÕES. ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. MENÇÃO À NECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA PARA RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE JUÍZO DE MÉRITO. POSSE E PROPRIEDADE DOS BENS DO DE CUJUS. ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. NÃO CONHECIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. - A Embargante se utiliza até de partes do relatório do julgado recorrido para afirmar a existência de contradições e omissão acerca da necessidade de ação autônoma para o reconhecimento da união estável. Ora, em leitura perfunctória ao Acórdão objeto do recurso, verifica-se que não houve qualquer contradição ou omissão nesse sentido, restando clara a menção expressa à imprescindibilidade da demanda para o reconhecimento da referida união; - Com relação ao suposto equívoco do Relator em afirmar que o Agravado estava na posse dos bens do de cujos, bem como acerca da enfermidade deste, trata-se de questões que se referem diretamente ao mérito, não podendo ser rediscutidas na via dos embargos de declaração; - Embargos conhecidos em parte e, nessa parte, não providos.