TJAM 0013218-25.2014.8.04.0000
E M E N T A
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA NO APELO. RECURSO QUE SE UTILIZA DE ARGUMENTOS PERTINENTES A UM PROCESSO EXTINTO POR ABANDONO DE CAUSA. IRRELEVÂNCIA DOS PONTOS ALEGADOS PARA DEMANDA EXTINTA POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO (ART. 267, IV, DO CPC). 1) DESIMPORTÂNCIA DO INTERESSE DA PARTE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 2) INEXIGIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA A PROMOÇÃO DE CITAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, §1º, DO CPC. 3) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA NO APELO. RECURSO QUE SE UTILIZA DE ARGUMENTOS PERTINENTES A UM PROCESSO EXTINTO POR ABANDONO DE CAUSA. IRRELEVÂNCIA DOS PONTOS ALEGADOS PARA DEMANDA EXTINTA POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO (ART. 267, IV, DO CPC). 1) DESIMPORTÂNCIA DO INTERESSE DA PARTE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 2) INEXIGIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA A PROMOÇÃO DE CITAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, §1º, DO CPC. 3) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
02/11/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Cédula de Crédito Bancário
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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