TJAM 0013220-92.2014.8.04.0000
E M E N T A
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. 1) DILIGÊNCIA DA PARTE NA REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE REQUISITO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE DA DEMANDA. 2) CITAÇÃO POR EDITAL. IMPOSSIBILIDADE CONCRETA DE REALIZAÇÃO POR AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE OUTRAS VIAS QUE SE SOMA À INÉRCIA DO REQUERIDO QUANDO INTIMADO PARA A PROMOÇÃO DE NOVAS DILIGÊNCIAS. 3) AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA INDICAR NOVO ENDEREÇO. ALEGAÇÃO CONTRÁRIA AO CONTEÚDO DOS AUTOS. RECORRENTE QUE PERMANECEU INERTE APÓS SER INTIMADO PARA CONTINUAR AS BUSCAS PELO REQUERIDO. 4) PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. IRRELEVÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBORDINAR A EXTINÇÃO DO FEITO À VONTADE DO RECORRENTE EM CONTINUAR A LITIGAR. 5) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. 1) DILIGÊNCIA DA PARTE NA REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE REQUISITO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE DA DEMANDA. 2) CITAÇÃO POR EDITAL. IMPOSSIBILIDADE CONCRETA DE REALIZAÇÃO POR AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE OUTRAS VIAS QUE SE SOMA À INÉRCIA DO REQUERIDO QUANDO INTIMADO PARA A PROMOÇÃO DE NOVAS DILIGÊNCIAS. 3) AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA INDICAR NOVO ENDEREÇO. ALEGAÇÃO CONTRÁRIA AO CONTEÚDO DOS AUTOS. RECORRENTE QUE PERMANECEU INERTE APÓS SER INTIMADO PARA CONTINUAR AS BUSCAS PELO REQUERIDO. 4) PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. IRRELEVÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBORDINAR A EXTINÇÃO DO FEITO À VONTADE DO RECORRENTE EM CONTINUAR A LITIGAR. 5) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
02/11/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Pagamento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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