PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. TESES JÁ AFASTADAS PELO ACÓRDÃO VERGASTADO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE DISPOSITIVOS LEGAIS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I - Para o acolhimento dos Embargos de Declaração é indispensável a existência de um dos vícios insertados no art. 535 do CPC, descabendo o acolhimento de Aclaratórios que não comprovam, remarque-se, qualquer uma das falhas ensejadoras da admissão. II – Inviável a utilização dos Aclaratórios, sob a alegação de pretensas obscuridade e/ou contradição quando a pretensão que se almeja é, em verdade, reapreciar o julgado, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada. III – O acórdão embargado tratou de forma ampla e fundamentada a questão principal para a solução da causa, de modo que o inconformismo do Embargante se mostra reiterativo e visa somente à reforma de decisão proferida por esta Corte. IV - É desnecessária a menção expressa de todos os dispositivos suscitados pelas partes, ou análise de todas as questões suscitadas, não pode tachar de contraditório ou obscuro o julgado que não adotou a mesma linha de raciocínio imposta pelo Embargante. Basta que no acórdão conste a apreciação das questões relevantes para a solução da lide, o que já caracteriza o necessário prequestionamento para a interposição de recurso cabível. V – Embargos de Declaração rejeitados.