TJAM 0013387-12.2014.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL. OMISSÃO QUANTO AO MÉRITO. INEXISTENTE. DECISÃO EMBARGADA NÃO CONHECEU DA REVISÃO CRIMINAL. ÓBICE À ANÁLISE DO MÉRITO. PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL. OMISSÃO QUANTO AO MÉRITO. INEXISTENTE. DECISÃO EMBARGADA NÃO CONHECEU DA REVISÃO CRIMINAL. ÓBICE À ANÁLISE DO MÉRITO. PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
16/06/2015
Data da Publicação
:
18/06/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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