main-banner

Jurisprudência


TJAM 0013390-64.2014.8.04.0000

Ementa
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIO A SER SANADO. EMBARGOS OPOSTOS COM FINS EXCLUSIVOS DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DISPOSTAS NO ART. 535 DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Data do Julgamento : 14/12/2014
Data da Publicação : 15/12/2014
Classe/Assunto : Embargos de Declaração / Liminar
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Paulo César Caminha e Lima
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
Mostrar discussão