TJAM 0013391-49.2014.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO. EXPRESSA MANIFESTAÇÃO ART. 3.º E 282, III DO CPC. NORMAS JURÍDICAS NÃO SUSCITADAS NO RECURSO DE APELAÇÃO E QUE NÃO FAZEM PARTE DAS RAZÕES DE DECIDIR DO ACÓRDÃO EMBARGADO. RECURSO COM FIM PREQUESTIONATÓRIO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO. EXPRESSA MANIFESTAÇÃO ART. 3.º E 282, III DO CPC. NORMAS JURÍDICAS NÃO SUSCITADAS NO RECURSO DE APELAÇÃO E QUE NÃO FAZEM PARTE DAS RAZÕES DE DECIDIR DO ACÓRDÃO EMBARGADO. RECURSO COM FIM PREQUESTIONATÓRIO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
09/11/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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