PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO RECONHECIDA. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PRECLUSÃO TEMPORAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. OMISSÃO SUPRIMIDA. AUSÊNCIA DE EFEITOS INFRINGENTES. INTEGRAÇÃO DO DECISUM RECORRIDO. I - Em consonância com as razões recursais, há omissão no acórdão vergastado quanto à análise da preliminar de irregularidade na representação processual. Deste modo, impõe-se a integração do decisum. II – Qualquer vício inerente à representação processual deve ser alegado na primeira oportunidade que a parte tiver acesso aos autos, sob pena de preclusão. III - No caso vertente, o feito tramita há mais de 10 (dez) anos, encontrando-se em fase de cumprimento definitivo de sentença. Ressoa, portanto, incontestável a preclusão da arguição de irregularidade na representação processual, que, como observado, deve ser suscitada na primeira oportunidade em que a parte tiver acesso aos autos. IV – Embargos de Declaração conhecidos e providos com o objetivo de suprimir a omissão aventada, sem, contudo, conferir-lhes efeitos infringentes.