TJAM 0013400-11.2014.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE CONTRADIÇÕES EXTERNAS E DESPROPORCIONALIDADES. MATÉRIA NÃO ABARCADA PELAS RESTRITAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DA ESPÉCIE RECURSAL PREVISTAS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE CONTRADIÇÕES EXTERNAS E DESPROPORCIONALIDADES. MATÉRIA NÃO ABARCADA PELAS RESTRITAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DA ESPÉCIE RECURSAL PREVISTAS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/12/2014
Data da Publicação
:
09/12/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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