TJAM 0013460-81.2014.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. CONTROVÉRSIA ALHEIA AO MÉRITO DO RECURSO. EMBARGOS REJEITADOS E APLICAÇÃO DE MULTA LEGAL DE 1% POR MANIFESTA PROTELAÇÃO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. CONTROVÉRSIA ALHEIA AO MÉRITO DO RECURSO. EMBARGOS REJEITADOS E APLICAÇÃO DE MULTA LEGAL DE 1% POR MANIFESTA PROTELAÇÃO.
Data do Julgamento
:
26/07/2015
Data da Publicação
:
28/07/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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