EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS – LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO JUÍZO A QUO NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL – SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DO REMÉDIO HERÓICO – CONSEQUENTE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – RECURSO PREJUDICADO. 1. Embargos declaratórios opostos contra acórdão que denegou a ordem de Habeas Corpus, objetivando a atribuição de efeitos infringentes ao julgado e consequente relaxamento da prisão da embargante. 2. Após a prolação do acórdão ora embargado, e antes do julgamento dos presentes embargos, adveio decisão da instância de origem concedendo a liberdade provisória à embargada, consoante se verifica da consulta ao Sistema de Automação do Judiciário (SAJ) desta Corte de Justiça, já tendo sido expedido o competente alvará de soltura. 3. Não mais subsistindo no mundo jurídico o ato inviabilizador do direito de ir e vir, resta patente a perda do objeto da ação constitucional e, via de consequência, a superveniente ausência do interesse recursal, causa de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, incisos IV e VI, do CPC, aplicável por analogia. 4. Embargos de Declaração prejudicados. Processo extinto sem julgamento do mérito.