APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO SIMPLES – PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – IMPOSSIBILIDADE – REINCIDÊNCIA DELITIVA – PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL – POSSIBILIDADE – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS – RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO – REDUÇÃO DA PENA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Ao contrário do que alega o Apelante, a res furtiva é de valor considerável, haja vista, não se tratar apenas de meros aparelhos eletrodomésticos, mas além destes, foram furtados 05 jóias banhadas a ouro, conforme relatado pela vítima. Ainda que não tenham sido encontradas em poder do Apelante, o depoimento da vítima tem valor probante quando corroborado pelas provas dos autos. 2.Ademais, colhe-se dos antecedentes criminais, que o Apelante é contumaz na prática deste tipo de delito, o que ao meu ver, deve ser repreendido em prol do bem maior, a segurança da sociedade. Por essas razões, reputo incabível aplicá-lo o princípio da insignificância. 3.Conforme dispõe o artigo 65, III, d, do Código Penal, a confissão espontânea é circunstância que atenua a pena. No caso vertente, se verifica às fls. 69/70, que o Apelante, em seu depoimento, confessou a autoria pela conduta criminosa, e, sendo a confissão circunstância de incidência obrigatória, a redução da pena é a medida correta a se impor. 4.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.