TJAM 0013680-16.2013.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À NULIDADE DA CONTRATAÇÃO DO EMBARGANTE. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA ACLARAR A DECISÃO EMBARGADA.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À NULIDADE DA CONTRATAÇÃO DO EMBARGANTE. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA ACLARAR A DECISÃO EMBARGADA.
Data do Julgamento
:
30/03/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Indenização Trabalhista
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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