TJAM 0013701-55.2014.8.04.0000
DIREITO AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. DANO COMPROVADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONSTRUÇÃO PROCEDIDA EM LOCAL INADEQUADO. DESMATAMENTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ACERTO. DEVER DE INDENIZAR, DE RECUPERAR E DE RETIRAR O CONSTRUÍDO. EXISTÊNCIA DE DANO PRESUMIDO E DE DANO AFERIDO.
- O dano ambiental é espécie de dano presumido;
- Tratando-se de matéria ambiental, determinou a CF a utilização da Teoria da Responsabilidade Objetiva;
- Demonstrada a responsabilidade e o prejuízo, acertada é a sentença condenatória;
- Sendo razoável a condenação imposta, inviável é sua modificação;
- Recurso conhecido e improvido;
-Sentença confirmada.
Ementa
DIREITO AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. DANO COMPROVADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONSTRUÇÃO PROCEDIDA EM LOCAL INADEQUADO. DESMATAMENTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ACERTO. DEVER DE INDENIZAR, DE RECUPERAR E DE RETIRAR O CONSTRUÍDO. EXISTÊNCIA DE DANO PRESUMIDO E DE DANO AFERIDO.
- O dano ambiental é espécie de dano presumido;
- Tratando-se de matéria ambiental, determinou a CF a utilização da Teoria da Responsabilidade Objetiva;
- Demonstrada a responsabilidade e o prejuízo, acertada é a sentença condenatória;
- Sendo razoável a condenação imposta, inviável é sua modificação;
- Recurso conhecido e improvido;
-Sentença confirmada.
Data do Julgamento
:
23/04/2017
Data da Publicação
:
25/04/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Dano Ambiental
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Yedo Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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