TJAM 0013722-65.2013.8.04.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - TRANSLADO INCOMPLETO DO RECURSO DE AGRAVO - AUSÊNCIA DA DECISÃO RECORRIDA - DOCUMENTO OBRIGATÓRIO -EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - TRANSLADO INCOMPLETO DO RECURSO DE AGRAVO - AUSÊNCIA DA DECISÃO RECORRIDA - DOCUMENTO OBRIGATÓRIO -EMBARGOS REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
09/03/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Acidente de Trânsito
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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