TJAM 0013786-41.2014.8.04.0000
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO – IRRECORRIBILIDADE – ART. 527, PARÁGRAFO ÚNICO – PRECEDENTES STJ – RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO – IRRECORRIBILIDADE – ART. 527, PARÁGRAFO ÚNICO – PRECEDENTES STJ – RECURSO NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
09/11/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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