EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS. VÍCIOS SANADOS. DECISÃO MANTIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS SEM CONCESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO. I O Código de Processo Civil, no art. 535 e incisos, estipula em quais casos se poderá opor Embargos de Declaração, sendo especificamente quando o decisum for omisso, contraditório ou obscuro. II Informe-se, igualmente, que a jurisprudência e a própria doutrina têm alargado seu alcance para que possa ser possível arguir questões que gerem nulidades processuais, bem como demonstrar a ocorrência de erros materiais. III - Verifico, no entanto, que os vícios apontados, in casu, não são suficientes para o pugnado efeito modificativo, por se tratar de mero equívoco material omissão já suprida, não modificando o entendimento anteriormente fundamentado. IV - Outrossim, quanto aos demais itens, não vislumbro qualquer vício que mereça aclaramento, haja vista não passarem de inconformismos ante a tese adotada na decisão que negou provimento ao recurso. V – Embargos de Declaração providos.