TJAM 0013865-20.2014.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO A MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE O ART. 5.º, LV, LIV DA CF/88, ART. 127, 244 E 330, INCISO I, DO CPC, ART. 395 E 401, INCISO I DO CC E § 2.º DO ART. 3.º DO DEC. LEI 911/69. ALEGADO FIM PREQUESTIONATÓRIO. INEXISTÊNCIA DAS OMISSÕES APONTADAS. AGRAVO REGIMENTAL QUE SEQUER FOI CONHECIDO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO SOBRE TODOS OS ARGUMENTOS E DISPOSITIVOS CITADOS PELA PARTE. PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO A MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE O ART. 5.º, LV, LIV DA CF/88, ART. 127, 244 E 330, INCISO I, DO CPC, ART. 395 E 401, INCISO I DO CC E § 2.º DO ART. 3.º DO DEC. LEI 911/69. ALEGADO FIM PREQUESTIONATÓRIO. INEXISTÊNCIA DAS OMISSÕES APONTADAS. AGRAVO REGIMENTAL QUE SEQUER FOI CONHECIDO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO SOBRE TODOS OS ARGUMENTOS E DISPOSITIVOS CITADOS PELA PARTE. PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
09/11/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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