TJAM 0013906-62.2006.8.04.0001
AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO DE ENERGIA ELÉTRICA. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO IRREGULARIDADES NO MEDIDOR E DE CONSUMO NÃO PAGO. SUBSTITUIÇÃO DO MEDIDOR COM A REGULARIZAÇÃO DA UNIDADE CONSUMIDORA. RECURSO IMPROVIDO.
- Embora a Manaus Energia S/A alegue ter encontrado irregularidades no medidor de energia elétrica, todavia, sem apresentar provas suficientes de referido fato, suas alegações não merecem guarida e o recurso deve ser improvido.
- Recurso conhecido e improvido, para que seja a Sentença a quo mantida em todo seu teor.
Ementa
AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO DE ENERGIA ELÉTRICA. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO IRREGULARIDADES NO MEDIDOR E DE CONSUMO NÃO PAGO. SUBSTITUIÇÃO DO MEDIDOR COM A REGULARIZAÇÃO DA UNIDADE CONSUMIDORA. RECURSO IMPROVIDO.
- Embora a Manaus Energia S/A alegue ter encontrado irregularidades no medidor de energia elétrica, todavia, sem apresentar provas suficientes de referido fato, suas alegações não merecem guarida e o recurso deve ser improvido.
- Recurso conhecido e improvido, para que seja a Sentença a quo mantida em todo seu teor.
Data do Julgamento
:
28/02/2016
Data da Publicação
:
02/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Nulidade / Anulação
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Nélia Caminha Jorge
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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