TJAM 0013910-58.2013.8.04.0000
E M E N T A
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 526, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS. IMPOSIÇÃO DE INADMISSÃO DO RECURSO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO, PELO AGRAVADO, DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. PROVA DIABÓLICA. PROCESSO ELETRÔNICO. DESAPARECIMENTO DE PREJUÍZOS AO AGRAVADO. INTERPRETAÇÃO QUE TORNARIA LETRA MORTA O DISPOSITIVO, ENSEJANDO VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES INSCULPIDO NO ART. 2º DA CRFB. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 526, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS. IMPOSIÇÃO DE INADMISSÃO DO RECURSO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO, PELO AGRAVADO, DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. PROVA DIABÓLICA. PROCESSO ELETRÔNICO. DESAPARECIMENTO DE PREJUÍZOS AO AGRAVADO. INTERPRETAÇÃO QUE TORNARIA LETRA MORTA O DISPOSITIVO, ENSEJANDO VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES INSCULPIDO NO ART. 2º DA CRFB. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
27/04/2014
Data da Publicação
:
06/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Liminar
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Maués
Comarca
:
Maués
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