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Jurisprudência


TJAM 0013940-59.2014.8.04.0000

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO DO MÉRITO DO MANDAMUS. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO. RECURSO PREJUDICADO. I – Verificando que a decisão monocrática de fls. 308/310 do Mandado de Segurança de n° 4002626-48.2014.8.04.0000, que concedeu a liminar requerida pela impetrante, não mais subsiste, tendo sido substituída por uma decisão colegiada que denegou a segurança requerida, forçoso o reconhecimento da perda do objeto do presente Agravo; II – Recurso de Agravo Regimental julgado prejudicado.

Data do Julgamento : 23/11/2015
Data da Publicação : 30/11/2015
Classe/Assunto : Agravo Regimental / Curso de Formação
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Encarnação das Graças Sampaio Salgado
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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