TJAM 0013964-47.1997.8.04.0012
Ementa:
EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – PROCESSO SUSPENSO POR UM ANO A PEDIDO DA FAZENDA PÚBLICA - INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 (CINCO) ANOS - COMPARECIMENTO DA EXEQUENTE AOS AUTOS ANTES DO TÉRMINO DO PRAZO PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇAO FISCAL - PRESCRIÇÃO NÃO CARACTERIZADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – PROCESSO SUSPENSO POR UM ANO A PEDIDO DA FAZENDA PÚBLICA - INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 (CINCO) ANOS - COMPARECIMENTO DA EXEQUENTE AOS AUTOS ANTES DO TÉRMINO DO PRAZO PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇAO FISCAL - PRESCRIÇÃO NÃO CARACTERIZADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/06/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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