TJAM 0013975-19.2014.8.04.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - ASSINATURA DIGITAL DE ADVOGADO DISTINTO DOS SUBSCRITORES DA PETIÇÃO - RECURSO INEXISTENTE - PRECEDENTES DO STJ - EMBARGOS REJEITADOS.
- Matéria impugnada e devidamente decidida de forma clara e inequívoca pela decisão recorrida.
- Embargos rejeitados
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - ASSINATURA DIGITAL DE ADVOGADO DISTINTO DOS SUBSCRITORES DA PETIÇÃO - RECURSO INEXISTENTE - PRECEDENTES DO STJ - EMBARGOS REJEITADOS.
- Matéria impugnada e devidamente decidida de forma clara e inequívoca pela decisão recorrida.
- Embargos rejeitados
Data do Julgamento
:
14/12/2014
Data da Publicação
:
18/12/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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