TJAM 0013977-86.2014.8.04.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE CONVERTEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO.
- Não se conhece do agravo regimental interposto contra decisão que converteu agravo de instrumento em retido, por expressa vedação legal (CPC, art. 527, parágrafo único, com redação dada pela Lei n.º 10.187/2005).
- Recurso não conhecido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE CONVERTEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO.
- Não se conhece do agravo regimental interposto contra decisão que converteu agravo de instrumento em retido, por expressa vedação legal (CPC, art. 527, parágrafo único, com redação dada pela Lei n.º 10.187/2005).
- Recurso não conhecido.
Data do Julgamento
:
14/02/2016
Data da Publicação
:
16/02/2016
Classe/Assunto
:
Agravo Interno / Erro Médico
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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