TJAM 0013989-03.2014.8.04.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITOS INFRINGENTES - OCORRÊNCIA DE HIPÓTESE CONSTANTE NO ART.535 DO CPC - PREMISSA EQUIVOCADA DESTA RELATORIA – RETRATAÇÃO - ALTERAÇÃO DO JULGADO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 4001584-32.2012.8.04.0000/50002 A FIM DE MANTER A DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS - INEXISTÊNCIA DE INCIDÊNCIA RETROATIVA DE ASTREINTES - ACOLHIMENTO.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITOS INFRINGENTES - OCORRÊNCIA DE HIPÓTESE CONSTANTE NO ART.535 DO CPC - PREMISSA EQUIVOCADA DESTA RELATORIA – RETRATAÇÃO - ALTERAÇÃO DO JULGADO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 4001584-32.2012.8.04.0000/50002 A FIM DE MANTER A DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS - INEXISTÊNCIA DE INCIDÊNCIA RETROATIVA DE ASTREINTES - ACOLHIMENTO.
Data do Julgamento
:
26/07/2015
Data da Publicação
:
28/07/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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