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Jurisprudência


TJAM 0014018-87.2013.8.04.0000

Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RAZÃO DE INTEMPESTIVIDADE – RAZÕES RECURSAIS MANIFESTAMENTE INFUNDADAS - REMÉDIO JURÍDICO QUE BUSCA APENAS, E TÃO SOMENTE, A PROCRASTINAÇÃO DO DESATE DA DEMANDA – APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - RECURSO NÃO CONHECIDO. - A oposição de recurso nitidamente despropositado, que procrastina a lide, caracteriza litigância de má-fé, a atrair a multa prevista no art. 557, §2º do CPC. - Agravo Regimental não conhecido.

Data do Julgamento : 01/06/2014
Data da Publicação : 05/12/2014
Classe/Assunto : Agravo Regimental / Capitalização / Anatocismo
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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