main-banner

Jurisprudência


TJAM 0014105-09.2014.8.04.0000

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Data do Julgamento : 26/04/2015
Data da Publicação : 29/04/2015
Classe/Assunto : Embargos de Declaração / Exceção de Pré-executividade
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Sabino da Silva Marques
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
Mostrar discussão