TJAM 0014164-94.2014.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) CONTRADIÇÃO. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. MERO INTUITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. CONTRADIÇÃO EXTERNA. INEXISTÊNCIA DE DESCONTINUIDADE LÓGICA ENTRE PARTES DA PRÓPRIA DECISÃO EMBARGADA. 2) OMISSÕES. 2.1) CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS. MATÉRIA NÃO DEVOLVIDA A ESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE DE SE VER CARACTERIZADA A OMISSÃO. 2.2) MERA REPETIÇÃO DO PARECER MINISTERIAL, COM CONSEQUENTE VIOLAÇÃO DO ART. 93, IX, DA CRFB, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE ANÁLISE DAS PROVAS DOS AUTOS. ARGUMENTO QUE DESTOA DOS AUTOS. FEITO QUE SEQUER CONTOU COM A PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO QUE ANALISA TODAS AS PROVAS CARREADAS E TODAS AS QUESTÕES JURÍDICAS SUSCITADAS. 3) LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZAÇÃO. EMBARGOS COM INTUITO PREQUESTIONADOR. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO SUMULAR Nº 98 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) CONTRADIÇÃO. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. MERO INTUITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. CONTRADIÇÃO EXTERNA. INEXISTÊNCIA DE DESCONTINUIDADE LÓGICA ENTRE PARTES DA PRÓPRIA DECISÃO EMBARGADA. 2) OMISSÕES. 2.1) CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS. MATÉRIA NÃO DEVOLVIDA A ESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE DE SE VER CARACTERIZADA A OMISSÃO. 2.2) MERA REPETIÇÃO DO PARECER MINISTERIAL, COM CONSEQUENTE VIOLAÇÃO DO ART. 93, IX, DA CRFB, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE ANÁLISE DAS PROVAS DOS AUTOS. ARGUMENTO QUE DESTOA DOS AUTOS. FEITO QUE SEQUER CONTOU COM A PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO QUE ANALISA TODAS AS PROVAS CARREADAS E TODAS AS QUESTÕES JURÍDICAS SUSCITADAS. 3) LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZAÇÃO. EMBARGOS COM INTUITO PREQUESTIONADOR. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO SUMULAR Nº 98 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
15/03/2015
Data da Publicação
:
17/03/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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