TJAM 0014213-38.2014.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. 1) VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. MATÉRIA QUE NÃO SE AMOLDA ÀS RESTRITAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS. 2) OMISSÕES. 2.1) EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO E BOA-FÉ OBJETIVA. ARGUMENTOS LEVADOS EM CONSIDERAÇÃO NA DECISÃO RECORRIDA, EMBORA AFASTADOS. 2.2) DISTRATO. ARTS. 472 E 473 DO NOVO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA NÃO DEVOLVIDA A ESTA CORTE PELA APELAÇÃO DA ORA EMBARGANTE. IMPOSSIBILIDADE LÓGICA DE ESTA CORTE SE OMITIR SOBRE A QUESTÃO. 3) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. 1) VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. MATÉRIA QUE NÃO SE AMOLDA ÀS RESTRITAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS. 2) OMISSÕES. 2.1) EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO E BOA-FÉ OBJETIVA. ARGUMENTOS LEVADOS EM CONSIDERAÇÃO NA DECISÃO RECORRIDA, EMBORA AFASTADOS. 2.2) DISTRATO. ARTS. 472 E 473 DO NOVO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA NÃO DEVOLVIDA A ESTA CORTE PELA APELAÇÃO DA ORA EMBARGANTE. IMPOSSIBILIDADE LÓGICA DE ESTA CORTE SE OMITIR SOBRE A QUESTÃO. 3) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/03/2015
Data da Publicação
:
31/03/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão