TJAM 0014225-52.2014.8.04.0000
E M E N T A
CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO DE INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. 2. NULIDADE DE ALGIBEIRA. ALEGAÇÃO QUE VIOLA A BOA-FÉ OBJETIVA PROCESSUAL. QUESTÃO AFASTADA. 3. ALEGAÇÃO DE EXCESSIVIDADE NO PERCENTUAL DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CLARA PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA MATÉRIA. 4. EMBARGOS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
E M E N T A
CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO DE INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. 2. NULIDADE DE ALGIBEIRA. ALEGAÇÃO QUE VIOLA A BOA-FÉ OBJETIVA PROCESSUAL. QUESTÃO AFASTADA. 3. ALEGAÇÃO DE EXCESSIVIDADE NO PERCENTUAL DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CLARA PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA MATÉRIA. 4. EMBARGOS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
22/03/2015
Data da Publicação
:
24/03/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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