TJAM 0014241-06.2014.8.04.0000
E M E N T A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RETENÇÃO DE ARRAS CONFIRMATÓRIAS. POSTERIOR DESCOBERTA DE NEOPLASIA MALIGNA. 1) PROVAS SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO QUE NÃO APONTA QUALQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535. NÃO CONHECIMENTO. 2) INCIDÊNCIA DA TEORIA DA IMPREVISÃO. PONTO EFETIVAMENTE OMISSO QUE, NO ENTANTO, SE ACOLHIDO, IMPLICARIA PIORA À SITUAÇÃO DO PRÓPRIO RECORRENTE. VEDAÇÃO À REFORMA PARA PIOR. 3) RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RETENÇÃO DE ARRAS CONFIRMATÓRIAS. POSTERIOR DESCOBERTA DE NEOPLASIA MALIGNA. 1) PROVAS SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO QUE NÃO APONTA QUALQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535. NÃO CONHECIMENTO. 2) INCIDÊNCIA DA TEORIA DA IMPREVISÃO. PONTO EFETIVAMENTE OMISSO QUE, NO ENTANTO, SE ACOLHIDO, IMPLICARIA PIORA À SITUAÇÃO DO PRÓPRIO RECORRENTE. VEDAÇÃO À REFORMA PARA PIOR. 3) RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/06/2015
Data da Publicação
:
16/06/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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