TJAM 0014246-28.2014.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS – DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO – AUSÊNCIA DE FATOS E FUNDAMENTOS CAPAZES DE ALTERAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO GUERREADA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS – DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO – AUSÊNCIA DE FATOS E FUNDAMENTOS CAPAZES DE ALTERAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO GUERREADA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
02/03/2015
Data da Publicação
:
04/03/2015
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Curso de Formação
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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