RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA DO RÉU. HOMICÍDIO EM CONCURSO DE AGENTES. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A decisão de pronúncia constitui juízo de admissibilidade de crimes dolosos contra a vida, que não adentra o mérito da causa, devendo-se restringir à verificação da existência de indícios de autoria e materialidade delitiva. 2. Há indícios de que o recorrente teve participação na prática da conduta que resultou na morte da vítima. A legislação processual exige que esse ato seja fundamentado apenas na existência de indícios de autoria e materialidade delitiva, não sendo legítimo imiscuir-se no mérito do caso, porquanto a competência para efetivar tal exame pertence ao conselho de sentença, que apreciará o caso durante a realização do Júri. 3. Não se pode olvidar que a fase de pronúncia é amparada pelo princípio in dubio pro societate, o qual determina que, na dúvida, compete ao Tribunal do Júri a decisão sobre a autoria criminosa. O fato de o recorrente estar dirigindo a viatura não ilide, por si só, sua participação no delito. As dúvidas apontadas pelo Recorrente hão de ser apuradas na instrução processual, com direito ao exercício do contraditório e à ampla defesa pelos acusados. 4. Recurso conhecido e não provido. ACÓRDÃO