TJAM 0014261-94.2014.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. VÍCIOS DECISÓRIOS NÃO ALEGADOS. EMBARGOS COM FINALIDADE UNICAMENTE PREQUESTIONADORA. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. VÍCIOS DECISÓRIOS NÃO ALEGADOS. EMBARGOS COM FINALIDADE UNICAMENTE PREQUESTIONADORA. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
29/03/2015
Data da Publicação
:
31/03/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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