TJAM 0014264-49.2014.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUEDA EM BUEIRO. 1) DANOS MORAIS. CONTRADIÇÃO. ADOÇÃO DOS PUNITIVE DAMAGES APÓS SER TOMADA A PREMISSA DE QUE A TEORIA NORTE-AMERICANA É INCOMPATÍVEL COM O ORDENAMENTO PÁTRIO. INEXISTÊNCIA. DISTINÇÃO, NO ACÓRDÃO, ENTRE OS PUNITIVE DAMAGES E A FUNÇÃO PEDAGÓGICA DOS DANOS MORAIS. ALTO VALOR DA CONDENAÇÃO QUE NÃO EQUIVALE À APLICAÇÃO DOS EXEMPLARY DAMAGES, MAS SE CARACTERIZA COMO MERA DECORRÊNCIA DA GRAVE VIOLAÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA DO RECORRIDO (FUNÇÃO COMPENSATÓRIA) E DO RENITENTE DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE CONSERVAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS (FUNÇÃO PEDAGÓGICA). 2) JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. CONTRARIEDADE À LEI. CONTRADIÇÃO EXTERNA. DESCABIMENTO DOS EMBARGOS. 3) PENSÃO ALIMENTÍCIA. CONTRADIÇÃO À PROVA DOS AUTOS. CONTRADIÇÃO EXTERNA. DESCABIMENTO DOS EMBARGOS. 4) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUEDA EM BUEIRO. 1) DANOS MORAIS. CONTRADIÇÃO. ADOÇÃO DOS PUNITIVE DAMAGES APÓS SER TOMADA A PREMISSA DE QUE A TEORIA NORTE-AMERICANA É INCOMPATÍVEL COM O ORDENAMENTO PÁTRIO. INEXISTÊNCIA. DISTINÇÃO, NO ACÓRDÃO, ENTRE OS PUNITIVE DAMAGES E A FUNÇÃO PEDAGÓGICA DOS DANOS MORAIS. ALTO VALOR DA CONDENAÇÃO QUE NÃO EQUIVALE À APLICAÇÃO DOS EXEMPLARY DAMAGES, MAS SE CARACTERIZA COMO MERA DECORRÊNCIA DA GRAVE VIOLAÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA DO RECORRIDO (FUNÇÃO COMPENSATÓRIA) E DO RENITENTE DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE CONSERVAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS (FUNÇÃO PEDAGÓGICA). 2) JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. CONTRARIEDADE À LEI. CONTRADIÇÃO EXTERNA. DESCABIMENTO DOS EMBARGOS. 3) PENSÃO ALIMENTÍCIA. CONTRADIÇÃO À PROVA DOS AUTOS. CONTRADIÇÃO EXTERNA. DESCABIMENTO DOS EMBARGOS. 4) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/03/2015
Data da Publicação
:
31/03/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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