TJAM 0014275-90.2005.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTEMPLAÇÃO EM CONSÓRCIO. RECUSA DE ENTREGA DE CARTA DE CRÉDITO. CULPA EXCLUSIVA DO RECORRENTE. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DE ASTREINTES E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPROCEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTEMPLAÇÃO EM CONSÓRCIO. RECUSA DE ENTREGA DE CARTA DE CRÉDITO. CULPA EXCLUSIVA DO RECORRENTE. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DE ASTREINTES E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPROCEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/01/2016
Data da Publicação
:
18/01/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Contratos de Consumo
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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