TJAM 0014573-70.2014.8.04.0000
Ementa:
CIVIL E PROCESSO CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – ILEGITIMIDADE ATIVA – AUSÊNCIA DE PREPARO – DESERÇÃO – NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – ILEGITIMIDADE ATIVA – AUSÊNCIA DE PREPARO – DESERÇÃO – NÃO CONHECIMENTO.
Data do Julgamento
:
06/03/2016
Data da Publicação
:
08/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Meio Ambiente
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Presidente Figueiredo
Comarca
:
Presidente Figueiredo
Mostrar discussão