TJAM 0014662-93.2014.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
09/12/2014
Data da Publicação
:
11/12/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Carla Maria Santos dos Reis
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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